Loteamentos
Assessoria jurídica completa para implementação e regularização de loteamentos, garantindo segurança jurídica e conformidade com a legislação.
Nossos Serviços
Análise de Viabilidade
Avaliação completa da área e verificação da possibilidade legal de implementação do loteamento.
Aprovação de Projetos
Acompanhamento do processo de aprovação junto aos órgãos competentes.
Registro do Loteamento
Assessoria completa no processo de registro junto ao cartório de registro de imóveis.
Regularização
Regularização de loteamentos existentes e adequação às normas vigentes.
Etapas do Processo
Estudo Preliminar
Análise da documentação e viabilidade do projeto
Aprovação Municipal
Tramitação junto à prefeitura e órgãos competentes
Licenciamento Ambiental
Obtenção das licenças ambientais necessárias
Registro
Registro do loteamento no cartório competente
Aspectos Legais
O parcelamento do solo urbano é regido pela Lei Federal nº 6.766/79, que estabelece os requisitos urbanísticos, projeto, registro e contratos.
Além da legislação federal, é necessário observar:
- Legislação estadual específica
- Leis municipais de uso e ocupação do solo
- Normas ambientais aplicáveis
- Exigências dos órgãos de registro imobiliário
Desenvolva seu Loteamento com Segurança
Realize seu projeto imobiliário com assessoria jurídica especializada. Garantimos conformidade legal em todas as etapas.